A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
9394/96), estabelece que a educação básica tem por
finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a
formação comum indispensável para o exercício da
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no
trabalho e em estudos posteriores. Aprovada em 1996,
a LDB define e organiza todo o sistema educacional
brasileiro, do ensino infantil até o superior,
assegurando, dessa forma, o direito social à educação
para estudantes.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei 9394/96), avalie as afirmativas a seguir.
I. A educação escolar compreende a educação básica,
formada pela educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio, sendo obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada, em cada
sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma
parte diversificada, exigida pelas características
regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e da clientela.
III. Os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos
da educação básica condições de igualdade de
acesso e permanência na escola, sem discriminação,
orientação sexual ou religiosa, etnia, gênero ou
condição social.
IV. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão
a incumbência de elaborar e executar sua proposta
pedagógica.
É correto apenas o que se afirma em