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Assinale a alternativa INCORRETA:
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Diz-se que uma ação penal é privada quando a lei expressamente a declara e...
Em consonância à Lei n.º 11.343/2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad):
Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja...
Assinale a alternativa correta:
Relativamente às disposições sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta.
A respeito do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.
No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemátic...
Para efeitos penais, o que se entende por "funcionário público estrangeiro"?
Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro.