Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200881763Para os efeitos do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta uma definição que se...1457941200881763Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal Para os efeitos do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta uma definição que se encontra em perfeita concordância com o referido diploma legal: Adívida pública consolidada ou fundada: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e MunicípiosBrefinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetáriaCoperação de crédito: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculadaDdívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze mesesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170979Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000,também chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, tem como principal objetivo, de acordo com o caput do Art. 1º, estabelec...Questão 457941200224308Direito FinanceiroAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200254936Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) traz algumas definições básicas sobre a dívida e o endividamento público. No que diz r...Questão 457941200526674Direito FinanceiroNo que concerne às diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200640619Direito FinanceiroTratando das previsões plurianuais que constam na Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.I. As r...Questão 457941201408842Direito FinanceiroAinda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes ...Questão 457941201454373Direito FinanceiroSobre o plano plurianual, analise os itens abaixo: I. O plano plurianual foi estabelecido por dispositivo da Constituição Federal e a lei que o estabe...Questão 457941201646912Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá compreender três tipos de orçamento. No que diz respeito ao conteúdo da LOA, analise as afirmativas abaixo e dê ...Questão 457941202008188Direito FinanceiroSegundo dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e bal...Questão 457941202047204Direito FinanceiroAcerca das leis orçamentárias, do orçamento público e as disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. A lei que inst...