Conforme as disposições dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; as peculiaridades dos cargos.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, negado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Conforme as disposições dos artigos 37 a 41 da Con...

Questão 457941200102642Direito Constitucional

Qual dos seguintes artigos da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios aplicáveis à administração pública, e são essenciais para orientar...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública

Questão 457941200146954Direito Constitucional

Segundo a Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Muni...

#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200382583Direito Constitucional

Em um país de grandes disparidades sociais e econômicas, a assistência social possui um local de relevância na promoção dos objetivos constitucionais....

#Política Social#Serviços Sociais

Questão 457941200394245Direito Constitucional

A busca pela redução das desigualdades regionais e sociais constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e sustentável de u...

Questão 457941200425275Direito Constitucional

As limitações ao poder de tributar são princípios constitucionais que visam proteger os contribuintes de possíveis abusos fiscais. Um desses princípio...

#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Questão 457941200441976Direito Constitucional

O processo legislativo inclui várias fases de tramitação de projetos de lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à ordem correta das...

#Procedimento Legislativo

Questão 457941200535796Direito Constitucional

A descrição apresentada abaixo, apresenta uma definição de qual princípio básico da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941201024970Direito Constitucional

Sobre as funções e competências dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas: I. Os Tribunais de Contas exercem controle externo das contas pública...

#TCEs e Conselhos Municipais#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941201161064Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, em conformidade com o artigo 37 da Constituição da República Federativa d...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública

Questão 457941201991279Direito Constitucional

Na comissão de tributação de uma municipalidade, os vereadores se debruçam sobre a proposta de implementação de critérios especiais de tributação para...

#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Conforme as disposições dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal...

Questões relacionadas para praticar

Conforme as disposições dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal...

Questões relacionadas para praticar