Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200882065Quanto às isenções referentes à prestação de serviço diretamente relacionado à organização da Copa do Mundo de Futebol d...1457941200882065Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Código Tributário Municipal de São Paulo Quanto às isenções referentes à prestação de serviço diretamente relacionado à organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, assinale a alternativa correta. ADada a dimensão do evento, a isenção não se estende às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), uma vez que a essas não é permitido emissão de NFS-e. BSomente aproveitam a isenção de ISS como tomadores de serviços as associações e confederações de futebol cujas partidas ocorrerem em São Paulo, condicionada à emissão, pelo prestador de serviço estabelecido no Município de São Paulo, da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). CBasta ao prestador exibir símbolos ou marcas do evento durante a prestação de serviços que se pressupõe seu vínculo de serviço à organização e realização do evento. DUma vez que o estádio onde será o jogo de estreia da Copa do Mundo de 2014 está localizado na Zona Leste de São Paulo, a ele são concedidas as isenções previstas no Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços, conforme estabelecido pela Lei nº 15.931/2013. EA isenção em tela tem seus efeitos cessados 60 (sessenta) dias após o término do evento esportivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321836Legislação Municipal (São Paulo)A empresa JL Eventos Ltda. foi contratada para organizar, em São Paulo, uma feira internacional de joias e relógios, que terá duração de uma semana (7...Questão 457941200381458Legislação Municipal (São Paulo)Clube Campestre é um local criado em 2003 que oferece um espaço para competição de corrida de cavalos na modalidade trote aos seus aficionados. De aco...Questão 457941200388965Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, no que diz respeito ao desenvolvimento do município (da política urbana), a propriedade urbana cumpr...Questão 457941200523050Legislação Municipal (São Paulo)A foto de um carro da Prefeitura de São Paulo estacionado em vaga destinada a deficientes físicos de um shopping center da cidade de São Paulo é objet...Questão 457941200689472Legislação Municipal (São Paulo)Em fiscalização realizada no Banco Dinheiro Bom S.A., na agremiação esportiva de seus funcionários (“AEDB”), sediados em São Paulo, os quais contribue...Questão 457941200721316Legislação Municipal (São Paulo)Um condomínio residencial localizado no Município de São Paulo, padecendo de uma praga de “percevejo do colchão” trazida por condôminos dos Estados Un...Questão 457941200895144Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 12.391/05, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles rela...Questão 457941201453742Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que se dispõe sobre fator de obsolescência adotado para atualização da Planta Genérica do Município, com base no Decreto nº 52.703/201...Questão 457941201660073Legislação Municipal (São Paulo)A empresa Cinema Paradiso, de propriedade de Toto di Vita, detém uma franquia de salas de cinema espalhadas pela cidade de São Paulo. Fiscalizando a r...Questão 457941201844959Legislação Municipal (São Paulo)O craque Léo Brazuca, sabendo da Lei nº 15.928/2013, referente a incentivos fiscais para o fomento ao esporte, resolveu dar destinação pública de um t...