///
Se um servidor estiver respondendo a um processo administrativo disciplinar e estiver sujeito a uma diversidade de sanções, o julgamento caberá à auto...
Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue o próximo item.A teoria da responsabilidade objetiva do Estado foi adotada, no direito b...
Assinale a opção que apresenta o ato administrativo mediante o qual a administração pública faculta, de forma unilateral e vinculada, a um cidadão exe...
A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.Servidor público civil federal cujo padrasto esteja...
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.Para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos cont...
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Para o planejamento de...
Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. H...
Os atos materiais da administração, de mera execução, enquadram-se no conceito de ato administrativo propriamente dito.
De acordo com a CF, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei não são computadas para efeito de cumprimento do teto constitucional da remu...