Dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010) apontam que em nosso país existem mais de 45 milhões
de pessoas com alguma dificuldade para ver, ouvir,
se movimentar ou algum tipo de incapacidade mental.
Muitas dessas pessoas (12,5 milhões) possuem grande ou total dificuldade com essas habilidades, e são
consideradas pessoas com deficiência. Dessa forma,
em 2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência/lei 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Em seu capítulo IV (título II: dos direitos fundamentais), sobre o direito a educação, no artigo 28 incumbe
ao poder público? Assinale a resposta INCORRETA.