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A respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Nos exatos termos do quanto previsto no art. 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade, entre outras causas,
A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se
Imagine que, pelo mesmo fato e crime, acusado fora condenado no Brasil à pena de 4 anos e no estrangeiro à pena de 3 anos, ambas transitadas em julgad...
Sobre o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33 § 4o da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:
Rufus, maior de idade e plenamente capaz, em conduta eventual e sem objetivo de lucro, oferece maconha a Pomo- na, amiga sua, também maior e capaz, e ...
Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.
Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de
Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,...
Sobre os crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.