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Marta, Clotilde e Cora são servidoras públicas efetivas do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Todas praticaram pela primeira vez condutas ex...
A Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de requerer do Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso...
Ana, Analista do Tribunal Regional Federal da 3ªRegião, assumirá, na condição de substituta, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de cargo de ...
Marçal Justen Filho explica: “O regime de direito público caracteriza-se pela criação de órgãos e funções na esfera pública, a quem é atribuída a titu...
Considere a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2023, Caio, Secretário Municipal de determinado Município catarinense foi processado por impro...
A descentralização por meio de delegação é efetivada quando o Estado
No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administ...
A um servidor público titular de cargo efetivo foi atribuída a suposta autoria pelo cometimento de uma infração disciplinar grave. Instaurou-se, assim...
Uma empresa concessionária de gás encanado, ao realizar perfurações no subterrâneo de uma rua, situada em área urbana, descobre um veio aurífero. O ve...
Sérgio exerce o cargo de analista judiciário. Afastou-se de seu cargo por ter sido eleito deputado federal. Terminado o mandato eletivo, reassumiu sua...