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Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.O ICMS, por incidir nas transações co...

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457941200882210
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.


O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter seletivo, todavia, tende a amenizar a pior qualidade de que se reveste do ponto de vista da equidade.

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