A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará é um(a)

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a afirmação correta.

São elementos do ato administrativo que podem ser discricionários:

O desfazimento de ato administrativo ilegal ocorre por meio do instituto jurídico denominado

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Segundo uma das facetas do princípio da ______________, o ato praticado pelo a...

O ato administrativo praticado pela Administração Pública

O princípio básico da administração pública que exige que o agente público execute os serviços com perfeição, presteza e rendimento funcional para a m...

O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, segundo o qual o servidor público, no exercício da função administrativa, deve...

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade p...

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com relação aos AGENTES PÚBLICOS, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a q...

Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, ...