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Nos termos do Código de Processo Civil, a petição inicial obrigatoriamente indicará, EXCETO:
Analise os itens e assinale a alternativa correta: I. Configura o comparecimento espontâneo a intervenção de advogado nos autos do processo sem procur...
“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a ...
Assinale o item que contém a resposta correta:
Segundo a Lei 13.105/15, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente, não havendo bens imóveis:
No tocante a execução de título extrajudicial contra a fazenda pública, é INCORRETO afirmar:
Sobre a execução das obrigações de fazer e não fazer, aponte a alternativa INCORRETA:
Sobre o tema Atos Processuais, analise os itens e ao final, assinale a alternativa verdadeira: I. A nulidade de algibeira constitui permissivo derivad...
Acerca da jurisdição e da ação de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Ning...
Considerando as previsões do Código de Processo Civil relativas aos títulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa correta: