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Considerando os princípios e objetivos da seguridade social, analise as afirmativas a seguir. I. Um dos princípios norte...

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457941200882367
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Social
Considerando os princípios e objetivos da seguridade social, analise as afirmativas a seguir.


I. Um dos princípios norteadores da seguridade social citados expressamente na Constituição Federal é o da solidariedade; tal princípio fica evidente, por exemplo, ao se analisar a assistência social, na qual uma geração ativa contribui para custear as gerações passadas, que estão inativas.


II. A organização da seguridade social tem como um de seus objetivos o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.


III. No que concerne à previdência social, é prescindível a observância ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, assim entendido como aquele que busca estabelecer um sistema que correlacione benefícios e serviços da previdência social com fontes de custeio, visando à garantia da continuidade e certeza de longo prazo.


De acordo com o entendimento doutrinário dominante e as disposições constitucionais sobre o assunto, está correto o que se afirma em
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