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Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido n...
Analise as afirmativas a seguir sobre a ação popular e a ação civil pública: I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a...
Tendo em vista as disposições trazidas no Código de Processo Civil acerca dos auxiliares da justiça, assinale a alternaternativa correta.
Como prescrito e regulado pelo Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença será feito segundo as regras dele, observando-se, no que couber e c...
Assinale a alternativa que indica uma hipótese em que não é cabível a ação rescisória no processo civil.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Incidente de Assunção de Competência, previsto no Código de Processo Civil vigente: I. Ocorrendo a hipótese de...
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta
Analise as afirmativas a seguir sobre o litisconsórcio e a assistência no processo civil:I. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com...
Na forma da lei, a União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mist...
Sobre a forma eletrônica de realizar os atos processuais previstos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir: I. Os atos processuai...