Em relação à Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.Na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco admi...

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.A Administração Direta na esfera ...

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item. No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o zelo...

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou...

Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item. Os contratos de locação estão sujeitos à Lei de Licitações.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Para a doação de bens da administração direta à p...

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.O princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Ad...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudên...

Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item.Quando um órgão da Administração Pública Federal é extinto, os documentos sã...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ...