A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue...

Na vigência de um contrato administrativo para execução de obra pública, a administração promoveu alteração unilateral, afirmando interesse público, e...

Existindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja competência exclusiva, a administração poderá convalidar o ato.

As agências reguladoras consistem em mecanismos que ajustam o funcionamento da atividade econômica do país como um todo. Foram criadas, assim, com a f...

No que concerne ao controle parlamentar, ao controle administrativo e ao controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Ao proced...

O ato administrativo consistente no fechamento de um restaurante pela vigilância sanitária constitui exemplo específico do atributo do ato administrat...

A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.Quando um servidor detentor de cargo de chefia assi...