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A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê aposentadoria por doença grave, contagiosa ou incurável. São doenças desse tipo segu...

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457941200882697
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê aposentadoria por doença grave, contagiosa ou incurável. São doenças desse tipo segundo a referida lei, EXCETO: 
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