O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4º define: É dever ...
🏢 FCC🎯 MANAUSPREV📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para MANAUSPREV. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4º define:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária. A garantia
dessa prioridade compreende:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias; e precedência de atendimento
nos serviços públicos ou de relevância pública.
II. preferência na formulação e na execução das políticas
sociais públicas.
III. destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.