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Uma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS. Sobre a vigência da norma referida, assinale a afirmativa correta.
Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.
Caso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido, a Fazenda Pública poderá ajuizar medida...
Assinale a opção que apresenta os únicosrendimentos nãoqualificados como isentos ou não tributáveis quanto à tributação pelo Imposto de Renda.
A lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:
Nas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado de Fazenda como a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso exercem...
A respeito dos Convênios-ICMS, segundo a Lei Complementar nº 24, de 07.01.75, assinale a alternativa correta.
Sobre a disciplina da espécie tributária “taxa" na Constituição Federal e no CTN, é correto afirmar que:
Marcos, empresário, foi notificado pela Fazenda Pública da existência de um débito tributário, regularmente inscrito como dívida ativa, em seu nome. N...
Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.