A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no momento de sua promulgação,
alterou dispositivos da Lei nº 8.159/1991 e instituiu no Brasil um corpo de procedimentos essenciais
às políticas de arquivo brasileiras, a fim de garantir o acesso a informações que contribuíssem para o
exercício da cidadania. Segundo a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É dever de quaisquer órgãos e entidades públicas a promoção, independentemente de
requerimentos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) É opcional ao CREMERS criar um serviço de informações ao cidadão que atenda e oriente o público
quanto ao acesso a informações, já que ele é um órgão público estadual e deve ser regido por
dispositivo estadual compatível.
( ) Em caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recursos contra
a decisão no prazo de 20 dias, a contar da sua ciência.
( ) São considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e classificados como de
acesso restrito aqueles documentos que podem pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou
a integridade do território nacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: