Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200882998De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da prisão preventiva, assinale a alternat...1457941200882998Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da prisão preventiva, assinale a alternativa correta. AAs circunstâncias judiciais, tais como gravidade do crime, motivação, frieza, premeditação, emprego de violência, desprezo pelas normas regentes da vida em sociedade conferem, com vista à garantia da ordem pública, a decretação da prisão preventiva independentemente se tais elementos refletirão, ou não, na futura fixação da pena. BÉ permitida a decretação de nova prisão preventiva de réu que deixa de cumprir os compromissos estabelecidos perante o Juízo. CEm respondendo por outros inquéritos policiais, bem como sendo processado por outros crimes, configura hipótese de manutenção da prisão preventiva com vistas da preservação da ordem pública e proteção das testemunhas e vítimas. DA recusa da parte em se manifestar é considerada em seu desfavor para efeito de decretação de prisão preventiva, conforme o estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos do Homem. EA prisão preventiva daquele que obstaculiza a apuração dos fatos de um Inquérito Policial somente poderá se dar mediante atuação direta do investigado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200615932Direito Processual PenalDentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a INCORRETA:Questão 457941200879193Direito Processual PenalSobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:Questão 457941201056461Direito Processual PenalSobre a ocorrência da violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as afirmativas a seguir. I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida...Questão 457941201237894Direito Processual PenalMatheus, deputado estadual, foi informado que foi arrolado como testemunha de defesa em determinada ação penal onde se investiga a prática do crime de...Questão 457941201307932Direito Processual PenalAcerca dos sistemas processuais penais e a legislação processual penal brasileira interpretada pelos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa corre...Questão 457941201428576Direito Processual PenalO Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de infração de menor potencial ofensivo. Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 ...Questão 457941201553729Direito Processual PenalJoana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incluída em um programa assistencial do governo do Estado Beta, tendo muda...Questão 457941201749991Direito Processual PenalSobre o tema prisão temporária, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A decretação da prisão temporár...Questão 457941201861956Direito Processual PenalNo que tange à prova, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201888625Direito Processual PenalJoão foi investigado, processado e julgado pelo fato de, em comunhão de ações e desígnios com outra pessoa não identificada, ter receptado veículo aut...