Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200883063A despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito...1457941200883063Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa PúblicaA despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.AA ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de assessoria jurídica do órgão.BA liquidação da despesa só será efetuada quando ordenada após seu regular pagamento.CÉ vedada a realização de despesa sem prévia emissão de nota de empenho.DA liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.EO empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037194Direito FinanceiroSobre a programação da despesa, de acordo com a Lei n° 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, e com base nos limites nela fix...Questão 457941200289966Direito FinanceiroO “orçamento-programa” se caracteriza por:Questão 457941200323927Direito FinanceiroA Constituição Federal, no que se refere aos orçamentos, veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de progr...Questão 457941200351268Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública controlada por um ente da federaçãoQuestão 457941200591962Direito FinanceiroDe acordo com as definições adotadas pela Lei Complementar no 101/2000, considerando a situação hipotética na qual certa empresa vinculada a determina...Questão 457941200650280Direito FinanceiroSem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle da execução orçamentária, que compreend...Questão 457941200779525Direito FinanceiroAs receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público deverão fazer parte da Lei...Questão 457941201326292Direito FinanceiroNo tocante à renúncia de receita pública, a Lei Complementar n° 101/2000 estabelece queQuestão 457941201388394Direito FinanceiroUm profissional sem qualquer experiência na área pública gostaria de saber a dinâmica do processo de planejamento orçamentário financeiro governamenta...Questão 457941201849118Direito FinanceiroEm relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar que