Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200883274No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Reputa-se agente público, para efeitos da Lei de Impr...1457941200883274Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaNo que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Reputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas o detentor de mandato eletivo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140028Direito AdministrativoAcerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer açã...Questão 457941200212771Direito AdministrativoConforme a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação para a autoridade imediatamente inferi...Questão 457941200385659Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de re...Questão 457941200487889Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti singuli são aqueles usufruídos direta e individualmente pelos administrados, como os serviços...Questão 457941201222336Direito AdministrativoCom base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.Com o objetivo de verificar a capacidade econômico‑fin...Questão 457941201241800Direito AdministrativoDe forma excepcional e desde que apresentada a devida justificativa na lei de sua criação, a sociedade de economia mista poderá adotar outra forma soc...Questão 457941201371290Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. A autorização de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, po...Questão 457941201601093Direito AdministrativoNo que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração funcional consiste na distribuição de diferentes funções entre...Questão 457941201861293Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...Questão 457941202055124Direito AdministrativoJulgue os item, relativo a agência executiva. Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apres...