Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200883323Sobre a organização interna da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:1457941200883323Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 11/2005 - Organização e Estrutura da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul | Defensoria Pública de Mato Grosso do SulSobre a organização interna da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que: Acompete à Corregedoria Geral dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado, com recurso para o Conselho Superior;Bo Ouvidor-Geral, nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado para exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, é escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos, permitida uma recondução;Cnão há previsão no Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito da contratação de estagiários ou sobre os requisitos necessários para o cargo; Dos cargos destinados ao assessoramento dos defensores públicos de primeira e de segunda instâncias são privativos de graduandos e bacharéis em Direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161014Legislação da Defensoria PúblicaJoana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar...Questão 457941200323009Legislação da Defensoria PúblicaCom o escopo de garantir às Defensorias Públicas dos Estados mecanismos que lhes possibilitem cumprir suas funções constitucionais, o ordenamento jurí...Questão 457941200464565Legislação da Defensoria PúblicaMaria, que foi ofendida em sua honra por Antônia, almejava a responsabilização penal de sua ofensora. Considerando que, de acordo com a sistemática le...Questão 457941200648797Legislação da Defensoria PúblicaEm determinada relação processual de natureza cível, o defensor público que atuava em prol do seu assistido exarou pronunciamento que, ao ver deste úl...Questão 457941200726217Legislação da Defensoria PúblicaObserve os atos administrativos a seguir descritos, referentes à gestão e à organização administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janei...Questão 457941201012228Legislação da Defensoria PúblicaEm relação aos direitos e vantagens pecuniárias, a Lei Complementar Estadual nº 6/77 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) ...Questão 457941201305907Legislação da Defensoria PúblicaA respeito das garantias do Defensor Público, segundo Constituição da República, a Constituição do Estado de Pernambuco, a Lei Complementar Federal nº...Questão 457941201358238Legislação da Defensoria PúblicaÉ prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado prevista na Lei Complementar Federal nº 80/94:Questão 457941201697553Legislação da Defensoria PúblicaO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, além dos membros natos, será formado...Questão 457941201711957Legislação da Defensoria PúblicaCom relação às funções institucionais da Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A...