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  4. Questão 457941200883628

É certo afirmar: I. As custas judiciais possuem natureza tributária...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IESES no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 IESES🎯 TJ-MS📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

1

457941200883628
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
É certo afirmar:

I. As custas judiciais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos.

II. O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Banco Oficial.

III. O fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial, da interposição de recurso, do registro do incidente processual ou da distribuição de carta precatória ou rogatória.

IV. A ação popular não é isenta do recolhimento da taxa judiciária.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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