Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.° 921/2009 que...

Qual o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, bem como, suas autarquias e fundações públicas, quando criadas?

Em relação à licença-prêmio, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:

"Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo" consiste em um(a):

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 0...

A Lei n.º 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua) determina que o servidor responde civil, penal e administrativament...

Sobre o "Regime de Plantão", analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta: I- Para atender às necessidades de urgência e de emergênc...

Marque a alternativa correta sobre o direito de petição assegurado ao servidor público civil do Município de São Miguel do Guamá, conforme a Lei Compl...

No que tange à regulamentação sobre a remuneração do servidor do Município de Castanhal/PA, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa corret...

No que tange à questão da progressão por vencimento prevista nos artigos 126, 127, 128 e 129, apenas não se pode afirmar:

Na implantação do plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipai...