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A Lei dos Contratos Administrativos aplica-se aos convênios no que couber, registram-se as diferenças entre um e outro Instituto, as quais, somadas às...
Pelo princípio da legalidade, a fixação de despesas e a previsão de receitas devem ser aprovadas pelo Poder Legislativo, tornando-se uma lei. O instru...
Uma das alternativas a seguir apresenta o subsistema que tem por finalidade, registrar, processar e evidenciar os atos e fatos relacionados ao planeja...
Determinado estágio da despesa consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Constitui-se no principal instrumento da Administra...
Imposto é uma contribuição em dinheiro arrecadado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender às necessidades públicas, sem a obr...
O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Fed...
Determinado tipo orçamentário representa um plano de trabalho que integra, em uma concepção gerencial, planejamento e orçamento com objetivos e metas ...
Considere que uma determinada dotação orçamentária para cobrir despesas no exercício mostrou-se insuficiente. Portanto, a administração poderá pleitea...
As alterações orçamentárias são modificações realizadas no orçamento público originalmente aprovado, visando adequar as despesas e receitas às necessi...
Há uma classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárqu...