Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200884067Com relação às disposições referentes à nomeação, posse e exercício no âmbito da Lei Municipal Complementar N° 2.479/201...1457941200884067Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Jacundá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Jacundá | Lei Complementar Nº 2.479/2011Com relação às disposições referentes à nomeação, posse e exercício no âmbito da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta: AA posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período a requerimento do interessado e conveniência da administração. BSerá tornado automaticamente sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer nos prazos previstos nesta Lei. CExercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e do empossado. DNão haverá posse nos casos de provimento por nomeação. EEm se tratando de servidor em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado 30 (trinta) dias após o término do impedimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200278023Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal nº 309/2019 dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Agente Municipal De Trânsito em Anapu/PA e dá outras providências. Des...Questão 457941200330347Legislação Municipal (Pará)Na posse do cargo de agente Municipal de Transito de Anapu são confiados ao servidor vários materiais e equipamentos pela administração municipal. Con...Questão 457941200476619Legislação Municipal (Pará)Assinale a alternativa correta sobre as disposições relativas à Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA.Questão 457941200531348Legislação Municipal (Pará)Na Lei Orgânica do Município de Anapu encontramos as Atribuições da Câmara Municipal de Anapu. No que diz respeito ao cargo de prefeito e vice-prefeit...Questão 457941200581414Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, seção VI dos servidores públicos municipais, o Regime Jurídico dos servidores da administração pública direta,...Questão 457941200631798Legislação Municipal (Pará)Sobre a remuneração dos servidores abrangidos pela Lei Municipal Complementar Nº 2.479/2011, assinale a alternativa correta:Questão 457941201171506Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seus artigos 22 e 23, parágrafos 1º, 2º e 3º, dispõe sobre as competências e atribuições do...Questão 457941201524692Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Municipal complementar Nº 2.479/11 Art.11, são formas de provimento de cargo público exceto:Questão 457941201843709Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, conforme disposto no artigo 17, parágrafos 1º e 2º, o Vereador que se licenciar ...Questão 457941201918658Legislação Municipal (Pará)Sobre as formas de provimento constante na Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta: