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De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto ...

📅 2023🏢 MPE-PR🎯 MPE-PR📚 Direito Administrativo
#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

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457941200884073
Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca MPE-PR no concurso para MPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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Questão 457941200219868Direito Administrativo

Nos termos do que expressamente prevê a Lei 8.429/92 (com a redação dada pela Lei 14.230/21), assinale a alternativa incorreta:

#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941200541476Direito Administrativo

Sobre competência administrativa, assinale a alternativa incorreta:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Questão 457941200578097Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo, considerando a Lei n. 9.784/1999 e a Lei Estadual n. 20.656/2021, assinale a alternativa correta:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941200608614Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

#Regime Jurídico Administrativo#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Questão 457941200829052Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa
Questão 457941201142714Direito Administrativo

Em matéria de improbidade (Lei nº 8.429/92), está incorreto:

#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941201170933Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Previdenciário#Sistema Constitucional de Remuneração
Questão 457941201351791Direito Administrativo

Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:

#Estrutura da Administração Pública#Agências Reguladoras
Questão 457941201440723Direito Administrativo

Sobre classificação, modalidades ou espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta:

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Questão 457941202085529Direito Administrativo

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

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