A licitação e contratação de serviços por parte da administração pública por meio de participação pública privada (PPP) ...

É correto afirmar que o Poder Administrativo é vinculado quando:

João, motorista de ônibus de empresa privada que atua como concessionária de serviço público de transporte coletivo no Município X, distraído por util...

De acordo com a Lei Nº14.133/2021, qual a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendid...

A respeito dos deveres do administrado, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever perante a Administração Pública.

O ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem o represente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato admin...

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer...

Considere a compra de material hospitalar para 30 anos com perda do prazo de validade, construção de obras faraônicas e contratações em excesso são pr...

O domínio público é um conceito chave no Direito Administrativo, referindo-se ao conjunto de bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito públic...

São elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade:

Conforme a Lei Federal n° 8.666/1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I. houver projeto básico aprovado pela autoridade co...