Leia com cuidado as afirmações a seguir, identifique abaixo a única...

Q: Leia com cuidado as afirmações a seguir, identifique abaixo a única afirmação correta: I. De acordo com o CTN, art.123, um contrato de locação não pode servir de prova para eximir o proprietário do im

A) As assertivas I, II e III estão corretas. | B) Apenas a assertiva III está correta. | C) As assertivas I, II e IV estão corretas. | D) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

📅 2011🏢 IESES🎯 TJ-MA📚 Direito Tributário

#Tributos: Conceito e Espécies#Extinção do Crédito Tributário#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Impostos#Imposto Predial e Territorial Urbano#Empréstimos Compulsórios#Impostos Municipais#Obrigação Fiscal#Isenção Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca IESES no concurso para TJ-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Extinção do Crédito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Impostos, Imposto Predial e Territorial Urbano, Empréstimos Compulsórios, Impostos Municipais, Obrigação Fiscal, Isenção Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200884365

Leia com cuidado as afirmações a seguir, identifique abaixo a única afirmação correta:

I. De acordo com o CTN, art.123, um contrato de locação não pode servir de prova para eximir o proprietário do imóvel de sua responsabilidade como contribuinte do IPTU.

II. Os impostos componentes do sistema constitucional tributário são os constantes do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), com as competências e limites nele previstas, e outros previstos na Constituição Federal, tais como o IPVA e o IGF.

III. De acordo com o vigente regime constitucional, a União, mediante lei especial, pode conceder isenção de tributos federais, estaduais e municipais.

IV. O art.148, CF, não fixa o fato gerador do Empréstimo Compulsório, estabelecendo apenas as situações em que o tributo poderá ser instituído por lei complementar.

A sequência correta é:

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Questão 457941200011758Direito Tributário

Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta a respeito do que consta da Constituição da República e de sua interpretação...

#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Tributário

Questão 457941200176906Direito Tributário

Assinale a única afirmação correta:

#Tributos: Conceito e Espécies#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imposto de Importação#Taxas e Tarifas#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Impostos Federais

Questão 457941200366203Direito Tributário

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos n...

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Especiais

Questão 457941200989492Direito Tributário

Exclui o crédito tributário:

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal

Questão 457941201105168Direito Tributário

Marque a resposta INCORRETA. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o art. 151 do Código Tributário Nacional:

#Suspensão do Crédito Fiscal#Medidas Cautelares e Antecipatórias#Parcelamento Fiscal#Moratória Fiscal

Questão 457941201686097Direito Tributário

As imunidades tributárias consistem em normas nas quais fica proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas na Constituição ...

#Extinção do Crédito Tributário#Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos#Imunidades Tributárias Constitucionais#Isenção Fiscal#Imunidade Tributária Recíproca

Leia com cuidado as afirmações a seguir, identifique abaixo a única...

📅 2011🏢 IESES🎯 TJ-MA📚 Direito Tributário

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200884365

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200011758Direito Tributário

Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta a respeito do que consta da Constituição da República e de sua interpretação...

#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Tributário

Questão 457941200176906Direito Tributário

Assinale a única afirmação correta:

#Tributos: Conceito e Espécies#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imposto de Importação#Taxas e Tarifas#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Impostos Federais

Questão 457941200366203Direito Tributário

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos n...

#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Especiais

Questão 457941200989492Direito Tributário

Exclui o crédito tributário:

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal

Questão 457941201105168Direito Tributário

Marque a resposta INCORRETA. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o art. 151 do Código Tributário Nacional:

#Suspensão do Crédito Fiscal#Medidas Cautelares e Antecipatórias#Parcelamento Fiscal#Moratória Fiscal

Questão 457941201686097Direito Tributário

As imunidades tributárias consistem em normas nas quais fica proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas na Constituição ...