A Lei no 11.769/2008 alterou o art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no 9.394/1996 e instituiu a música como um conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, dentro do componente curricular Arte. Anos depois, essa lei foi revogada e substituída pela Lei no 13.278/2016, a qual determina que