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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IADES no concurso para CRF-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Farmacologia e Saúde, especificamente sobre Legislação Federal e Resoluções do CFF, Legislação Farmacêutica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Os medicamentos genéricos foram efetivamente introduzidos no Brasil por meio da Lei n° 9.787/1999, que autorizou a comercialização, por qualquer laboratório, de medicamentos cujas patentes estivessem expiradas, com intuito de promover acesso da população a medicamentos com preço mais baixo, qualidade, segurança e eficácia. Segundo a referida lei, para obtenção do registro, o medicamento genérico deve ser submetido a testes de bioequivalência e biodisponibilidade em comparação com o medicamento inovador, comprovando-se, assim, a equivalência terapêutica, o que torna possível a intercambialidade.
No que se refere à Lei n° 9.787/1999, assinale a alternativa correta.