Analise as seguintes assertivas, nos termos do Código
de Processo Civil:
I. O Ministério Público intervirá, quando não for
parte, nas ações de família em que figure como
parte vítima de violência doméstica e familiar,
ainda que não exista interesse de incapaz.
II. Aplica-se o benefício da contagem em dobro
quando a lei estabelecer, de forma expressa,
prazo próprio para o Ministério Público.
III. Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas
a ato cuja realização o juiz determinar de ofício
ou a requerimento do Ministério Público, quando
sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem
jurídica.
IV. A requerimento do Ministério Público como
fiscal da ordem jurídica, o juiz poderá decidir
novamente as questões já decididas relativas à
mesma lide, salvo se tratar de relação jurídica de
trato continuado em que sobreveio modificação
no estado de fato ou de direito.
Assinale a alternativa CORRETA: