Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200884865De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste ...1457941200884865Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste assunto marque a alternativa correta: AÉ permitida a pena de banimento; BÉ permitida pena de morte em caso de guerra declarada. CÉ vedado a perda de bens; DÉ permitida a pena de caráter perpétuo; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193617Direito ConstitucionalAcerca do Mandado de Segurança marque a alternativa correta:Questão 457941200279621Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais marque a alternativa correta:Questão 457941200545911Direito ConstitucionalCom relação ao tema controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:I. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para t...Questão 457941200629579Direito ConstitucionalUm importante capítulo da Constituição é o que se refere aos direitos e garantias fundamentais. Analise as alternativas abaixo e de acordo com a Const...Questão 457941201162404Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe em seu art. 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial ...Questão 457941201217131Direito ConstitucionalEnzo nasceu na Itália, mas mora no Brasil há mais de 40 anos e se naturalizou brasileiro. De acordo com a Constituição brasileira, nenhuma lei poderá ...Questão 457941201707498Direito ConstitucionalUm grupo de estudos sobre o uso de drogas para fins recreativos tem encontros semanais numa praça do município X, no qual constroem debates e discussõ...Questão 457941201971105Direito ConstitucionalCaberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá efeito vinculante em relação aos demais ...Questão 457941202027441Direito ConstitucionalOs objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão descritos de forma correta na opção:Questão 457941202053717Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta:I. Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre os tratado...