///
Assinale a assertiva correta acerca da suspensão do crédito tributário
Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal:
O conhecimento das regras relativas à responsabilidade tributária é essencial para o desempenho da função de procurador municipal, em defesa da fazend...
Assinale a alternativa que se encontra em consonância com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
A Câmara do Município X, por iniciativa dos próprios vereadores e sem consulta ao Poder Executivo ou realização de estimavas relativas à renúncia de r...
João, em 11 de fevereiro de 2019, efetuou o pagamento de determinado tributo no valor de R$ 3.000, que, posteriormente, entendeu como sendo indevido. ...
Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa correta.
_______________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos re...
A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional fica dispensada do pagamento
Embora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), ...