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Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Quando a mãe estiver sujeita a pena de dois ou mais anos de reclusão, ...
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.Caso não sej...
No que se refere aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cib...
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas...
Na madrugada de determinado sábado, um conselheiro tutelar plantonista recebeu denúncia anônima, por telefone, segundo a qual três crianças, respectiv...
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superio...
Julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).Em relação aos programas de atendimento, os municípios d...
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), considera-se criança