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A licença ou afastamento do servidor público federal, por prazo indeterminado e sem remuneração é aquela concedida em casos de:
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança:
Aplica-se a pena de suspensão ao servidor público que tiver a seguinte conduta:
Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da seguinte penalidade:
Considere o caso de uma empresa farmacêutica ter assinado contrato com o Município de Belo Horizonte, obrigando-se a fornecer inúmeros medicamentos ao...
Sobre improbidade administrativa, na forma como disciplinada em legislação federal, é correto dizer que:
No ato administrativo:
A cláusula exorbitante, que restringe o uso da exceptio non adimpleti contractus nos contratos administrativos, assegura à Administração Pública supre...
A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional: