A seguinte vantagem NUNCA se incorpora ao provento de aposentadoria...

A licença ou afastamento do servidor público federal, por prazo indeterminado e sem remuneração é aquela concedida em casos de:

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança:

Aplica-se a pena de suspensão ao servidor público que tiver a seguinte conduta:

Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da seguinte penalidade:

Considere o caso de uma empresa farmacêutica ter assinado contrato com o Município de Belo Horizonte, obrigando-se a fornecer inúmeros medicamentos ao...

Sobre improbidade administrativa, na forma como disciplinada em legislação federal, é correto dizer que:

No ato administrativo:

A cláusula exorbitante, que restringe o uso da exceptio non adimpleti contractus nos contratos administrativos, assegura à Administração Pública supre...

A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional: