João foi condenado, em processo penal, (1) à pena ...

Q: João foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à comunidade; (2) à pena de multa; (3) à obrigação de ressarcir, no valor mínimo indicado, o dano causado à vítima; e (4) ao

A) em 1, 2, 3 e 4. | B) 1 e 2, apenas. | C) 2, 3 e 4, apenas. | D) 1 e 3, apenas. | E) 3 e 4, apenas.

457941200885174

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

João foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à comunidade; (2) à pena de multa; (3) à obrigação de ressarcir, no valor mínimo indicado, o dano causado à vítima; e (4) ao perdimento dos bens indicados.

Antes de cumprir o disposto na sentença, que transitara em julgado, João faleceu. Nesse caso, é correto afirmar, em relação a seus herdeiros que, observados os requisitos exigidos, lhes serão transmitidos aqueles efeitos referidos em

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