O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, particular, de que tem a posse em ...

Assinale a alternativa correta:

Analise o seguinte caso: Após uma festa noturna na região serrana, o Guarda Municipal Guiomar Fagundes flagrou alguns adolescentes com 50 gramas de ma...

Um morador das proximidades de uma escola pública municipal informou ao Guarda Municipal do local que estava desconfiado sobre os vegetais que um mora...

Qual é a ação cometida por alguém que queima fogos de artifício em via pública sem licença das autoridades?

Segundo o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem, para si ou para ...

Assinale a alternativa correta.

Nicéia, servidora pública municipal autorizada, alterou dados corretos no banco de dados da Administração Pública, a fim de beneficiar Sidnei, seu sob...

Constitui crime contra a ordem econômica: I. Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado...

Um agente público, no exercício de suas funções, praticou conduta com a finalidade específica de prejudicar a terceiro, por mero capricho. Ele realizo...

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resu...