Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200885418Considerando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a Administração Pública constatar a ilegalidade de um ...1457941200885418Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesConsiderando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a Administração Pública constatar a ilegalidade de um ato administrativo praticado por um servidor público, é correto firmar que o atoApode ser anulado pela própria administração, desde que tenha causado danos materiais a terceiros.Bdeve ser revogado pela administração, e o servidor deve responder pelos danos causados.Csomente pode ser anulado pelo Poder Judiciário, mas a Administração e o servidor responderão pelos danos causados a terceiros.Ddeve ser revogado pela Administração, e o poder público responderá pelos danos causados, podendo cobrar os prejuízos do servidor em ação regressiva.Eé passível de ser anulado pela própria administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346420Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vi...Questão 457941200372630Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.A Municipalidade de Mogi das Cruzes se depara com uma situação urgente, em que um imóvel se encontra em situa...Questão 457941200409121Direito AdministrativoDe acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:Questão 457941200907421Direito AdministrativoEm consórcio público de direito público constituído e já ratificado por 7 municípios paulistas, o município A pretende extinguir o consórcio ou, se nã...Questão 457941201154314Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei Federal nº 8.666/93 confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa deQuestão 457941201208662Direito AdministrativoServiço público é uma atividade pública administrativa de satisfação concreta de necessidades individuais ou transindividuais, materiais ou imateriais...Questão 457941201362766Direito AdministrativoO abuso de poder compreende excesso de poder e desvio de poder. O desvio de poder, diferentemente do excesso de poder, manifesta-se no ato administrat...Questão 457941201564702Direito AdministrativoEm se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, assinale a alternativa correta à luz da previsão da lei de licitações, nº 14.133 de 01...Questão 457941201673956Direito AdministrativoUm dos importantes Poderes da Administração Pública, que não está explicitamente na Constituição Federal, mas sim no Código Tributário Nacional, em se...Questão 457941201974592Direito AdministrativoNa Administração Pública brasileira, o princípio básico que deve ser observado tanto em relação aos administrados, no sentido de a Administração Públi...