Considerando o que dispõe a legislação brasileira,...

Q: Considerando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a Administração Pública constatar a ilegalidade de um ato administrativo praticado por um servidor público, é correto firmar que o ato

A) pode ser anulado pela própria administração, desde que tenha causado danos materiais a terceiros. | B) deve ser revogado pela administração, e o servidor deve responder pelos danos causados. | C) somente pode ser anulado pelo Poder Judiciário, mas a Administração e o servidor responderão pelos danos causados a terceiros. | D) deve ser revogado pela Administração, e o poder público responderá pelos danos causados, podendo cobrar os prejuízos do servidor em ação regressiva. | E) é passível de ser anulado pela própria administração.

457941200885418

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Considerando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a Administração Pública constatar a ilegalidade de um ato administrativo praticado por um servidor público, é correto firmar que o ato

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a...

Questões relacionadas para praticar

Considerando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a...

Questões relacionadas para praticar