Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200885442Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5° e 7° do Código Penal, assinale...1457941200885442Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoSobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5° e 7° do Código Penal, assinale a alternativa corretaACrime cometido no estrangeiro, praticado por brasileiro, fica sujeito à lei brasileira independentemente da satisfação de qualquer condição.BAplica-se a lei brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, independentemente da satisfação de qualquer condição.CAo autor de crime praticado contra a liberdade do Presidente da República quando em viagem a país estrangeiro, aplica-se a lei do país em que os fatos ocorrerem. DEmbarcação brasileira a serviço do governo brasileiro, para os efeitos penais, é considerada extensão do território nacional.EAo crime cometido no território nacional, aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer convenção, tratado ou regra de direito internacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200638599Direito PenalArtaxerxes cometeu o crime de homicídio contra Valenciano. Apurou-se que Artaxerxes cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a...Questão 457941200758140Direito PenalRosa Margarida, apaixonada por Carlos Flores, imaginando que se os dois convivessem por alguns dias, ele poderia se apaixonar, resolveu sequestrá-lo. ...Questão 457941200869884Direito PenalA respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar queQuestão 457941200992770Direito PenalQuanto às disposições processuais atinentes aos crimes de lavagem, assinale a alternativa correta.Questão 457941201011629Direito Penal“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. O tex...Questão 457941201538186Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201877044Direito PenalDeterminado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa d...Questão 457941201882079Direito PenalA respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer queQuestão 457941202030576Direito PenalÉ crime próprio quanto ao sujeito:Questão 457941202079475Direito PenalO funcionário público que cobra tributo devido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza,