De acordo com a Lei Orgânica Municipal,
analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
Ao Município compete prover a tudo quanto diga
respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar
de sua população, cabendo-lhe privativamente,
dentre outras, as seguintes atribuições:
( ) planejar o uso e a ocupação do solo em seu
território, especialmente em sua zona urbana;
( ) disciplinar os serviços de carga e descarga e
fixar a tonelagem máxima permitida a veículos
que circulem em vias públicas municipais;
( ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvenciona-los, embaraçar-lhes o
funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes, relações de dependência ou
aliança, ressalvada, na forma da lei, a
colaboração de interesse público;