Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200885634Para a apuração de práticas de atos de improbidade, segundo a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, a c...1457941200885634Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Galvão - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesPara a apuração de práticas de atos de improbidade, segundo a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, a comissão processante dará conhecimento: AAo Tribunal de Justiça e à Polícia Civil.BAo Ministério Público e ao Tribunal de Contas. CÀ Polícia Militar e ao Ministério Público. DÀ Polícia Civil e à Receita Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006575Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro ben...Questão 457941200187961Direito AdministrativoA respeito dos sujeitos ativos e passivos do ato de improbidade administrativa, em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administr...Questão 457941200587700Direito AdministrativoNo que diz respeito ao abandono de cargo, segundo a Lei Municipal nº 669/2022, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:Confi...Questão 457941200954596Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as autarquias gozam dos privilégios processuais outorgados à Fazenda Pública, podendo ser citado como exemplo desse...Questão 457941201111189Direito AdministrativoEm conformidade com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar os itens abaixo: I. Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente con...Questão 457941201129630Direito AdministrativoO Estado “ABC”, para prestar relevante serviço público, fazendo com que as políticas atinjam e modifiquem a vida das mulheres, estabelecendo relações ...Questão 457941201510290Direito AdministrativoOs contratos administrativos poderão identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contra...Questão 457941201550752Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a composição do Comitê Gestor da Rede Nacional de Cont...Questão 457941201856725Direito AdministrativoO dever do Estado de indenizar particulares por danos causados por agentes públicos encontra dois fundamentos. Sendo assim, assinalar a alternativa qu...Questão 457941201989928Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Aplicam-se a...