Ainda segundo o Estatuto do Idoso, acerca do direi...

Q: Ainda segundo o Estatuto do Idoso, acerca do direito fundamental à alimentação não é correto afirmar:

A) As transações relativas a alimentos só poderão ser celebradas perante o Juiz de Direito, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo judicial nos termos da Lei. | B) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. | C) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. | D) Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da Lei civil.

457941200885825

Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso

Ainda segundo o Estatuto do Idoso, acerca do direito fundamental à alimentação não é correto afirmar:

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Ainda segundo o Estatuto do Idoso, acerca do direito fundamental à ...

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