Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200885888Qual é a melhor opção que se adequa a função primária da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 14.791, de 29 de dezem...1457941200885888Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisQual é a melhor opção que se adequa a função primária da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023? ADetalhar a distribuição de recursos entre os estados.BEstabelecer as alíquotas de impostos municipais.CDefinir os salários dos servidores públicos. DFixar as metas fiscais para o exercício financeiro subsequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008713Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel fundamental no planejamento orçamentário governamental. Ela estabelece as bases para a ela...Questão 457941200029441Direito FinanceiroQual das seguintes alternativas descreve corretamente a função do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentár...Questão 457941200413450Direito FinanceiroA Publicidade, é um princípio orçamentário que determina:Questão 457941200539528Direito FinanceiroO modelo orçamentário brasileiro é definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 do Brasil e, compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurian...Questão 457941200845906Direito FinanceiroNo que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:Questão 457941201275942Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca das despesas com pessoal no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201459630Direito FinanceiroAcerca da Lei Orçamentária Anual, nos termos do disposto pela Lei nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201822120Direito FinanceiroÉ importante que a Procuradoria Jurídica de um ente federativo tenha profundo conhecimento das regras relacionadas às finanças públicas e aos conceito...Questão 457941201948312Direito FinanceiroEm consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, leia as afirmativas abaixo. I. É autorizado consignar na lei orçamentária crédito com dotação ilimi...Questão 457941202026516Direito FinanceiroOs princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que d...