Qual é a melhor opção que se adequa a função primária da Lei de Dir...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel fundamental no planejamento orçamentário governamental. Ela estabelece as bases para a ela...

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a função do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentár...

A Publicidade, é um princípio orçamentário que determina:

O modelo orçamentário brasileiro é definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 do Brasil e, compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurian...

No que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca das despesas com pessoal no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da Lei Orçamentária Anual, nos termos do disposto pela Lei nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.

É importante que a Procuradoria Jurídica de um ente federativo tenha profundo conhecimento das regras relacionadas às finanças públicas e aos conceito...

Em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, leia as afirmativas abaixo. I. É autorizado consignar na lei orçamentária crédito com dotação ilimi...

Os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que d...