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Nos juizados especiais Cíveis:
Quanto ao documento particular, o Código de Processo Civil prevê que:
A conciliação é cabível:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Pode ser parte perante os Juizados Especiais:
São princípios expressamente previstos na Lei 9099/95, EXCETO:
Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis:
Quanto ao depoimento pessoal:
Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
A confissão pode ser realizada:
Dependem de provas: