Questões

Em audiência que visava a resolver um conflito envolvendo pretensão indenizatória por danos morais em virtude de acidente de trânsito, a figura neutra e imparcial, investida de autoridade para presidir o ato designado por autoridade judicial, apresenta dados estatísticos referentes a julgados sobre danos morais, com vistas a facilitar a solução do caso. Ela aponta que o valor médio concedido a título de danos morais para casos semelhantes, de pouca complexidade, é inferior ao solicitado e fornece elementos para que as partes reflitam sobre a possibilidade de resolver a questão naquele momento. Alcançado o consenso, é produzido ato, reduzido a termo e homologado por sentença.

No caso descrito acima, foi utilizado que método de solução de conflitos?

Fernanda ajuizou ação em face de Mateus, sem mencionar, na exordial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Nesse contexto, o magistrado designou a audiência referenciada, dando ciência às partes. O réu informou ter interesse na realização de tal audiência, ao passo que Fernanda, devidamente intimada, quedou-se inerte. Chegado o dia da realização da audiência de conciliação, apenas, o réu, Mateus, compareceu. A respeito do caso narrado, assinale a opção que apresenta possível consequência a ser suportada por Fernanda, conforme expresso pelo Código de Processo Civil de 2015.

São formas de pensar em propostas diferenciadas para tratar o conflito social e auxiliar os indivíduos envolvidos a terem capacidade de se implicarem enquanto sujeitos em seus atos e sua resolução: 

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência, porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).

Sobre a audiência de conciliação ou de mediação, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as disposições do Código de Processo Civil em vigor, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A ação meramente declaratória é admissível, salvo na hipótese de violação do direito.

( ) A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

( ) As disposições convencionais não excluirão da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, assegurada a arbitragem, na forma contratada, quando não se tratar de direito disponível.

( ) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes assertivas:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.

II. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal e o membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Quais estão corretas?