Questões

O magistrado deixará de aplicar multa contra Maria Eduarda, haja vista ela ter informado seu desinteresse na inicial.

O magistrado aplicará multa contra Maria Eduarda, pois a audiência de conciliação somente não se realizaria se o réu tivesse manifestado desinteresse.

O magistrado deixará de aplicar multa contra Maria Eduarda, pois a audiência de conciliação não é obrigatória.

O magistrado aplicará multa contra Maria Eduarda, pois a audiência de conciliação é obrigatória, não havendo hipótese de não realização.

A Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Pública do Estado do Pará, criada pela Lei Complementar n.º 121/2019 e vinculada à Procuradoria-Geral do Estado, tem por objetivo a adoção de medidas para a autocomposição apenas de litígios judiciais, cabendo à Procuradoria especializada respectiva a resolução de controvérsias administrativas no âmbito da administração pública estadual.

Cabe a aplicação de multa pelo não comparecimento pessoal à audiência de conciliação, por ser atentatório à dignidade da justiça, quando a parte não comparecer ao ato, pois se trata de um ato de presença obrigatória, não podendo a pessoa se fazer representar. 

Segundo entendimento do STJ, é causa de nulidade processual a falta de realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

É aplicável ao Estado a multa prevista no art. 334, § 8.º, do CPC quando a parte autora manifestar interesse na realização da audiência de conciliação e o ente não comparecer no feito, mesmo que este tenha manifestado seu desinteresse previamente. 

A conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser buscados preferencialmente por advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, no início do processo judicial, cabendo ao juiz estimular a mediação, inclusive no curso do processo judicial.

João poderá manifestar seu desinteresse na audiência de conciliação por meio de petição, apresentada com 15 (quinze) dias de antecedência, contados da data da audiência. 

a audiência de conciliação deverá ser feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado João com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 

a pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre o início de uma e o início da seguinte. 

a audiência de conciliação somente pode ser realizada por meio presencial, vedada sua realização por meio eletrônico, em nome do princípio da identidade física do juiz. 

o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte adversa. 

O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer uma das partes envolvidas na sessão de conciliação ou mediação.

O mediador deve atuar preferencialmente nos casos em que não tiver havido vínculo anterior entre as partes, o que significa dizer que a mediação é mais adequada para conflitos de interesses que não envolvam relação continuada entre as partes.

Como espécies de autocomposição, a transação, a renúncia e a submissão podem ocorrer durante o processo judicial, hipótese em que o juiz homologará por sentença de mérito a autocomposição, com formação de coisa julgada material.

Tendo a oralidade os objetivos de conferir celeridade ao procedimento, prestigiar a informalidade dos atos e promover a confidencialidade, é dispensável a forma documental escrita da solução consensual do conflito.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou de mediação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para algumas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir do depoimento pessoal.

O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 30 (trinta) dias de sua intimação. Cabendo ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir tal intervenção, definir os poderes do amicus curiae.

Os escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, de modo que, nunca se poderá pleitear direito alheio em nome próprio.

Lídia não poderá aplicar técnicas negociais com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.

Lídia auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si mesmos, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

A recomendação de Larissa só terá sentido até a propositura de eventual demanda judicial, já que a adoção de meios consensuais de solução de controvérsias não deve ser estimulada no curso de processos judiciais.

Caso aceitem a recomendação mas, apesar da tentativa, não celebrem acordo, Lídia poderá testemunhar em futuras demandas judiciais sobre fatos ou elementos oriundos da mediação.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.

A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a um mês da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

ERRADO

CERTO

espelhamento.

testes de realidade ou reflexão.

identificação das propostas implícitas.

escuta ativa.

produção de opção.

ERRADO

CERTO