Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200885958O crédito tributário extingue-se com a1457941200885958Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Dação em Pagamento de Imóveis | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalO crédito tributário extingue-se com a Amoratória celebrada em processo judicial, bastando a homologação pelo juiz para ter efeito.Bdação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.Cconsignação em pagamento extrajudicial, nos termos da lei processual civil.Disenção em caráter geral, decorrente de lei.Eremissão em caráter geral, decorrente de lei ou ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040973Direito TributárioConsiderando a repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar queQuestão 457941200260633Direito TributárioCom base nas informações apresentadas e no que dispõe o CTN a esse respeito, considere: I. O projeto de lei em questão não merece prosperar, em relaçã...Questão 457941200611735Direito TributárioConforme dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que, de acordo com aQuestão 457941200672008Direito TributárioO contribuinte tem o direito de fazer consulta sobre dispositivos legais acerca de matéria tributária. Neste caso,Questão 457941200710173Direito TributárioUm contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como...Questão 457941200722538Direito TributárioConforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinadaQuestão 457941201044912Direito TributárioA respeito da ação de consignação em pagamento, a legislação vigente dispõe que: I. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialme...Questão 457941201574111Direito TributárioSubmete-se integralmente aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal o imposto sobreQuestão 457941201767334Direito TributárioA obrigação tributária principalQuestão 457941201861684Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações: I. Fato gerador da obrigação principal é situação definida em decreto do executivo ou resolução do Senado Federal c...