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Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.
De acordo com o Código Penal, que crime pratica o servidor público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particu...
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.
Ronaldo é Prefeito Municipal de uma cidade do interior de Santa Catarina. Em seu gabinete trabalham Paulo e Pedro, ambos funcionários de confiança. O ...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.826/03, que trata do Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para sat...
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro. Aquele que submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração...
Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de c...